Termos e Condições
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Em cumprimento do dever de informação estabelecido no artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico, informamos o seguinte:
Você está visitando um site cuja empresa proprietária é a GREENERY 420 S.L., com sede em Madri. Calle Valentín Beato 24, 28037, Madrid e CIF B-88332614, e-mail de contato: info@greenery420.es, doravante O PROPRIETÁRIO.
2. USUÁRIOS
O acesso e/ou utilização deste site confere a condição de UTILIZADOR, que aceita, a partir de tal acesso e/ou utilização, as condições gerais de utilização aqui refletidas (Aviso legal, política de privacidade e proteção de dados).
As condições acima mencionadas serão aplicáveis independentemente das condições gerais de contratação que possam ser obrigatórias.
O acesso e/ou uso deste site é exclusivo para maiores de 18 anos.
3. USO DO PORTAL
O PROPRIETÁRIO fornece acesso a uma infinidade de informações, serviços, programas ou dados (doravante, “os conteúdos”) na Internet pertencentes ao PROPRIETÁRIO ou seus licenciadores aos quais o USUÁRIO pode ter acesso.
O usuário assume a responsabilidade pelo uso do portal. Esta responsabilidade estende-se ao registo, se necessário, para aceder a determinados serviços ou conteúdos. No referido cadastro ou durante a navegação no site, o USUÁRIO será responsável por fornecer informações verdadeiras e lícitas. Como resultado deste registro, o USUÁRIO poderá receber uma senha pela qual será responsável, comprometendo-se a fazer uso diligente e confidencial da mesma. O USUÁRIO compromete-se a fazer uso responsável e adequado dos conteúdos e serviços que O PROPRIETÁRIO oferece através de seu site e, em geral, mas não se limitando a, compromete-se a não usá-los para:
Envolver-se em atividades ilícitas, ilegais ou contrárias à boa fé e à ordem pública.
Disseminar conteúdo ou propaganda racista, xenófoba, pornográfica-ilegal, que aplice o terrorismo ou viole os direitos humanos.
Causar danos aos sistemas informáticos do PROPRIETÁRIO ou de terceiros, introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas que possam causar os danos acima mencionados na rede.
Tentar acessar e, quando apropriado, usar as contas de e-mail de outros usuários e modificar ou manipular suas mensagens.
Utilizar o site ou as informações e elementos nele contidos para fins comerciais, políticos, publicitários e para qualquer uso comercial, em particular no envio de e-mails não solicitados.
O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de remover todos os comentários e contribuições que violem o respeito pela dignidade da pessoa, que sejam discriminatórios, xenófobos, racistas, pornográficos, que ameacem a juventude ou as crianças, a ordem ou a segurança pública ou que, na sua opinião, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, O PROPRIETÁRIO não será responsável pelas ações e/ou opiniões expressas pelos usuários através de fóruns, chats ou outras ferramentas de participação.
4. PROTEÇÃO DE DADOS
O PROPRIETÁRIO cumpre as diretrizes da Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Caráter Pessoal, do Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro, que aprova o Regulamento para o desenvolvimento da Lei Orgânica e demais regulamentos vigentes em cada momento, e garante o uso e tratamento correto dos dados pessoais do usuário. Para o efeito, informa o utilizador da existência e aceitação das condições particulares de tratamento dos seus dados em cada caso, informando-o da responsabilidade pelo ficheiro criado, bem como da possibilidade de exercer, por escrito a info@greenery420.es, os seus direitos de acesso, retificação, cancelamento ou oposição, a finalidade do tratamento e a comunicação de dados a terceiros, se for caso disso.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
O PROPRIETÁRIO, por si ou por cessionário, é o titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos nele contidos (incluindo, mas não se limitando a: imagens, fotografias, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logotipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas de computador necessários para o seu funcionamento, acesso e uso, etc.), de propriedade do PROPRIETÁRIO ou de seus licenciadores.
Todos os direitos reservados. Em virtude do disposto nos artigos 8.º e 32.º, n.º 1, segundo parágrafo, da Lei da Propriedade Intelectual, é expressamente proibida a reprodução, distribuição e comunicação pública, incluindo o modo de disponibilização, da totalidade ou de parte dos conteúdos deste site, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico. sem a autorização do PROPRIETÁRIO.
6. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
O USUÁRIO reconhece que o uso do site e de seus conteúdos e serviços é realizado sob sua exclusiva responsabilidade. Especificamente, a título de exemplo, O PROPRIETÁRIO não assume qualquer responsabilidade nas seguintes áreas:
a) A disponibilidade do funcionamento do site, seus serviços e conteúdos e sua qualidade ou interoperabilidade.
b) A finalidade para a qual o site serve os objetivos do USUÁRIO.
c) A violação da legislação vigente pelo USUÁRIO ou terceiros e, especificamente, dos direitos de propriedade intelectual e industrial de propriedade de outras pessoas ou entidades.
d) A existência de código malicioso ou qualquer outro elemento informático nocivo que possa causar o sistema informático do UTILIZADOR ou de terceiros. É responsabilidade do USUÁRIO, em qualquer caso, dispor de ferramentas adequadas para a detecção e desinfecção desses elementos.
e) O acesso fraudulento a conteúdos ou serviços por terceiros não autorizados ou, se for o caso, a captura, eliminação, alteração, modificação ou manipulação de mensagens e comunicações de qualquer tipo que esses terceiros possam realizar.
f) A exatidão, veracidade, atualidade e utilidade dos conteúdos e serviços oferecidos e o uso posterior que deles seja feito pelo USUÁRIO. O PROPRIETÁRIO empregará todos os esforços e meios razoáveis para fornecer informações atualizadas e confiáveis.
g) Danos causados a equipamentos informáticos durante o acesso ao website e danos causados aos UTILIZADORES quando sejam causados por falhas ou desconexões em redes de telecomunicações que interrompam o serviço.
h) Danos decorrentes de circunstâncias decorrentes de caso fortuito ou força maior.
Informamos ainda que os nossos produtos são provenientes de cânhamo industrial produzido com sementes certificadas e cultivado à mão sem aditivos químicos ou inseticidas, e são para uso técnico, aromático, colectivo, de investigação e ornamental. Se no seu país esta canábis CBD é considerada canábis medicinal ou um substituto do tabaco, isso não indica que os nossos produtos possam ter os benefícios da canábis medicinal ou que possa ser consumida como tabaco devido às leis espanholas. É proibida a venda a menores de 18 anos. Mantenha fora do alcance de crianças. Qualquer uso inadequado de nossos produtos é por sua conta e risco.
O REAL DECRETO 1729/1999, DE 12 DE NOVEMBRO, QUE ESTABELECE AS REGRAS PARA A APLICAÇÃO E CONCESSÃO DE AJUDAS AO LINHO TÊXTIL E AO CÂNHAMO, ESTABELECE QUE AS ESTIRPES DE CANÁBIS (CÂNHAMO INDUSTRIAL) DESTINADAS À PRODUÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIAIS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES E MATERIAIS TÊXTEIS COM TEORES DE THC INFERIORES A 0,2% SÃO LEGAIS EM TERRITÓRIO ESPANHOL. BEM COMO EM OUTROS 17 PAÍSES DA UNIÃO EUROPEIA.
Caso a polícia tenha retido uma compra durante o processo de envio, devemos ter paciência para que eles realizem sua análise para finalizar a entrega.
Caso a polícia tenha dúvidas sobre o conteúdo, desde que guarde o selo original, deve contactar a GREENERY 420 S.L.
No caso de existirem fóruns, a utilização dos mesmos ou outros espaços semelhantes, deve-se levar em consideração que as mensagens refletem apenas a opinião do USUÁRIO que as envia, que é o único responsável. O PROPRIETÁRIO não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo USUÁRIO.
7. MODIFICAÇÕES
O PROPRIETÁRIO pode modificar as condições aqui determinadas a qualquer momento. O PROPRIETÁRIO reserva-se o direito de fazer as modificações que julgar apropriadas em seu portal sem aviso prévio, podendo alterar, excluir ou adicionar tantos conteúdos e serviços que sejam fornecidos através dele, bem como a forma como são representados ou localizados em seu portal. A validade das condições acima mencionadas dependerá de sua exposição e estará em vigor até que sejam modificadas por outras devidamente publicadas.
8. LINKS
No caso de serem incluídos no site links ou hiperlinks para outros sites da Internet, O PROPRIETÁRIO não exercerá nenhum tipo de controle sobre os referidos sites e conteúdos. Em nenhum caso O PROPRIETÁRIO assumirá qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer link pertencente a um site de terceiros, nem garantirá a disponibilidade técnica, qualidade, confiabilidade, exatidão, amplitude, veracidade, validade e constitucionalidade de qualquer material ou informação contida em qualquer um desses hiperlinks e outros sites na Internet. Da mesma forma, a inclusão dessas conexões externas não implicará qualquer tipo de associação, fusão ou participação com as entidades conectadas.
9. DIREITOS DE EXCLUSÃO
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O PROPRIETÁRIO processará a violação destas condições, bem como qualquer uso indevido de seu portal, exercendo todas as ações civis e criminais que lhe possam corresponder por lei.
10. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A relação entre O PROPRIETÁRIO e O USUÁRIO será regida pela regulamentação espanhola vigente. Todas as disputas, controvérsias e reclamações decorrentes deste aviso legal serão submetidas e resolvidas pelos Tribunais e Tribunais de Madri.